Na manhã desta quarta-feira (29), o Diário Oficial da União (DOU) divulgou o tão aguardado edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O edital contempla um total de 389 vagas, distribuídas em 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. As provas estão previstas para ocorrer em todo o país no dia 22 de setembro de 2024, e o período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.
Distribuição das Vagas
Segundo o edital, os cargos abrangem diversas especialidades e serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). A exceção é o TRE de Tocantins, que não participará do concurso devido à validade de um concurso anterior em andamento.
Normas Gerais do Certame
As regras gerais do concurso foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023. Esta resolução prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. Em uma sessão realizada no dia 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000. Esta medida, relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atualizou os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral para adequá-los ao contexto atual e à evolução dos processos de trabalho nos últimos anos.
Organização do Concurso
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora do concurso. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 e inclui a organização, planejamento e execução do concurso, com elaboração, impressão e aplicação das provas nas cidades sede dos tribunais eleitorais de forma simultânea. A escolha do Cebraspe foi baseada em critérios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.
A decisão de trocar a banca organizadora anterior, a Fundação Getulio Vargas (FGV), foi motivada pela conclusão da Assessoria Jurídica do TSE. Após análise, verificou-se que a FGV não cumpriu a exigência de reserva de vagas estabelecida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que determina um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.
Tribunais Participantes
As vagas serão distribuídas entre as seguintes cortes eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Este concurso unificado é uma oportunidade importante para quem deseja ingressar na carreira pública e contribuir para o funcionamento da Justiça Eleitoral no Brasil. Prepare-se e não perca o prazo de inscrição!
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