Processo Seletivo Simplificado para Auxiliar Penitenciário Temporário.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), por meio do Secretário de Estado, torna público o processo seletivo simplificado para contratação temporária de Auxiliar Penitenciário, com formação de cadastro reserva, conforme as Leis nº 6.915/1997 e 10.678/2017. As contratações serão por prazo determinado.
1. Vagas e Cadastro Reserva – Sexo Feminino
1.1. As vagas são exclusivamente para candidatas do sexo feminino.
1.2. As candidatas concorrerão a cadastro reserva para as unidades prisionais de Codó/MA.
1.3. A lotação poderá ocorrer em qualquer estabelecimento penal, administrativo ou operacional na cidade de Codó, conforme a ordem de classificação.
2. Requisitos para o Cargo de Auxiliar Penitenciário Temporário – Sexo Feminino
2.1. Para se candidatar ao cargo de Auxiliar Penitenciário Temporário, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ensino médio completo ou curso técnico profissionalizante, com certificado emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Aprovação em todas as fases do processo seletivo;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (se amparada pela Constituição);
- Regularidade com obrigações eleitorais e, para candidatos masculinos, militares;
- Carteira de identidade e CPF;
- Idade mínima de 18 anos na data de encerramento das inscrições;
- Aptidão física e mental para exercer as funções do cargo;
- Conduta ilibada e idoneidade, comprovadas por investigação social;
- Certidões negativas de antecedentes criminais (federal, estadual, eleitoral, e militar, se aplicável);
- Não estar cumprindo penalidade ou sanção por inidoneidade;
- Não acumular cargos públicos, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
3. Atribuições do Cargo
- Apoiar o Agente Penitenciário na vigilância interna das unidades prisionais;
- Garantir a ordem, segurança e disciplina dos detentos;
- Acompanhar a movimentação de presos dentro da unidade.
4. Remuneração e Jornada de Trabalho
Remuneração: R$ 1.717,77.
Jornada: 40 horas semanais, com possibilidade de escala de plantão conforme a necessidade da unidade prisional.
5. Duração do Contrato
O contrato será válido por 2 anos, com possibilidade de prorrogação conforme os termos da Lei nº 10.678/2017, condicionado ao interesse da Administração Pública.
6. Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, no site da SEAP (prosel.seap.ma.gov.br), das 8h do dia 20 de setembro de 2024 até as 23h59 do dia 4 de outubro de 2024 (horário local).
Como parte da inscrição, solicita-se a doação de um livro paradidático, novo ou usado, para contribuir com a criação de bibliotecas nas unidades prisionais do Maranhão.
7. Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por duas fases:
1. Análise Curricular (eliminatória e classificatória);
2. Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório).
A análise curricular será realizada com base nas informações preenchidas na ficha de inscrição no site da SEAP. A documentação comprobatória deve ser enviada em formato PDF, incluindo documento de identificação, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, quitação eleitoral, certificado de reservista (para homens), diploma de escolaridade, entre outros documentos mencionados no edital.
8. Disposições Finais
O candidato deve cumprir todas as determinações do edital, incluindo a entrega de documentação no prazo estabelecido. Em caso de não conformidade com os requisitos, o candidato será eliminado do processo.
Para mais informações, acesse o edital completo abaixo.
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